Gigahost - a division of 6PS Corporation

Contrato

Pelo presente instrumento particular de prestação de serviços de hospedagem de conteúdo para Internet e outras avenças que entre si fazem, de um lado a GIGA INTERNET LTDA., inscrita no C.N.P.J. sob o nº 06.194.356/0001-90, doravante denominada simplesmente "GIGAHOST" e de outro lado como "CONTRATANTE", a pessoa física ou jurídica qualificada, nos termos da Proposta de Adesão e representada por quem de direito, mediante as cláusulas e condições, têm entre si justo e acertado o que se segue:

CONSIDERANDO

Que a GIGAHOST é empresa que atua no ramo de informática como "Web Hosting" (armazenamento eletrônico de páginas ("sites"), servidores dedicados e servidores virtuais na rede (Internet) para consulta por terceiros)

Que o CONTRATANTE deseja hospedar "site", servidor dedicado ou servidor virtual na rede (Internet);

Que para hospedar "site" o interessado pode fazê-lo utilizando-se, para identificação, de nome de domínio próprio registrado em seu nome no órgão competente (CGI.BR ou outro autorizado a tanto).
Que caso o CONTRATANTE opte por um plano de hospedagem de sites e pretenda registrar nome de domínio próprio a GIGAHOST lhe fornecerá, sem qualquer custo adicional as necessárias informações para configuração de DNS, mediante a assinatura de um dos planos disponíveis;

Que, em caso de hospedagem de site, a GIGAHOST possui a competência e qualidade técnica para hospedar o "site" do CONTRATANTE, bem como propiciar barateamento de custo decorrente do uso de servidor compartilhado que, inclusive pode ser utilizado como servidor de e-mail;

Que, DESDE QUE OBSERVADAS AS LIMITAÇÕES DE USO IMPOSTAS PELO COMPARTILHAMENTO em casos de hospedagem compartilhada de sites, a CONTRATADA tem condição técnica de oferecer um SLA (Service Level Agreement - acordo de nível de serviços ou garantia de desempenho) de manutenção no ar do site hospedado por 99,5 % do tempo, em cada mês, ressalvadas as hipóteses previstas na cláusula VI.5.2 do presente contrato;

Que o CONTRATANTE que deseja aproveitar-se do barateamento de custo decorrente do uso de servidor compartilhado, mesmo sendo alertado de que existem limitações advindas do compartilhamento e restrições de utilização que devem ser observadas para preservar o funcionamento do servidor e que a inobservância das restrições de uso acarreta a retirada do "site" hospedado do ar, impedindo o cumprimento do SLA (Service Level Agreement ou acordo de nível de serviços ou garantia de desempenho) contratado.

DESCRIÇÃO E CUSTO DOS SERVIÇOS

As características dos planos e serviços, bem como seus preços e recursos adicionais disponíveis são encontrados no "site" da GIGAHOST no endereço http://www.gigahost.com.br.

TÊM ENTRE SI JUSTO E CONTRATADO O SEGUINTE:

DO OBJETO DO CONTRATO
1. Constitui objeto do presente contrato a hospedagem das páginas que comporão o "site" do CONTRATANTE ou a hospedagem de seu servidor virtual ou dedicado.
2. O CONTRATANTE poderá escolher o plano ou serviço que melhor lhe convier e contratar, no todo ou em parte os serviços opcionais oferecidos pela GIGAHOST a qualquer tempo durante a vigência deste contrato, mediante solicitação escrita, serviços complementares esses que serão cobrados no primeiro pagamento vencível após a solicitação dessa contratação complementar, passando a fazer parte integrante do objeto do contrato.
DA VIGÊNCIA DO CONTRATO
1. O presente contrato é celebrado por prazo de 30 dias e automaticamente renovável por iguais períodos sucessivamente com a efetivação de cada pagamento, desde que não haja denúncia ou descumprimento das normas previstas neste contrato por qualquer das partes.
2. Caso seja introduzida alguma alteração nas cláusulas e condições do presente contrato padrão, as cláusulas e condições alteradas passarão a reger o contrato ora celebrado de pleno direito a partir da primeira renovação posterior ao registro do novo texto padrão.
3. O contrato firmado com prazo de acordo com a cláusula 2.1, poderá ser denunciado, por ambas as partes, mediante simples comunicação escrita à outra, observando o prazo antecedente mínimo de 24 (vinte e quatro) horas, sem que seja devida qualquer indenização a qualquer titulo.
4. Em caso de renovações sucessivas e continuidade da prestação de serviço, o preço contratado poderá ser reajustado a cada ano a contar da data da celebração do contrato inicial, de acordo com a variação do índice IGPM/FGV.
DO PREÇO
1. Pela prestação dos serviços de hospedagem nos limites constantes do preâmbulo, o CONTRATANTE pagará à GIGAHOST o valor mensal especificado no preâmbulo para o plano escolhido.
  1. O pagamento dos serviços designados no preâmbulo do presente, serão cobrados sempre de FORMA ANTECIPADA.
  2. O pagamento refere-se sempre aos serviços a serem prestados no mês que se iniciar, no mês de sua efetivação.
2. Pela prestação dos serviços opcionais, o CONTRATANTE pagará à GIGAHOST o valor constante do preâmbulo do presente para cada serviço contratado.
3. O preço da mensalidade é calculado para utilização máxima dos recursos oferecidos por mês especificados no campo serviços padrão no preâmbulo do presente.
  1. A não utilização pelo CONTRATANTE do máximo de recursos disponibilizados para o plano escolhido e/ou a não utilização da totalidade do limite extras de transferência mensal pré-contratados não gerará para o CONTRATANTE nenhum crédito nem desconto, pois os limites ora estipulados estarão mensalmente disponibilizados para ele.
  2. A GIGAHOST não enviará outro aviso sobre a transposição dos limites previstos para cada plano que não a cobrança respectiva.
DO PAGAMENTO
1. O pagamento deverá ser efetuado por meio de uma das seguintes formas, que será selecionada pelo CONTRATANTE, no cadastro de contratação do serviço:
  - mediante depósito / transferência para conta corrente;
  - mediante boleto bancário.;
  - mediante cartão de crédito
  1. A modalidade de pagamento poderá ser alterada a qualquer momento durante a vigência do presente instrumento, mediante solicitação formal da CONTRATANTE, pela Central do Cliente, no site da GIGAHOST.
2. O pagamento das mensalidades deverá ser efetuado pelo CONTRATANTE rigorosamente na data de vencimento, escolhida no momento da assinatura, ou até o dia 1 de cada mês, em caso de contratação de servidor virtual “cloud”.
  1. No caso do CONTRATANTE não receber a fatura até 05 dias antes do dia do vencimento, deverá o mesmo informar esse fato à GIGAHOST para a emissão da 2ª via, sob pena de, em não o fazendo, sujeitar-se aos efeitos do atraso como adiante detalhados.
3. O não cumprimento do disposto acima, será considerado como infração contratual, sujeitando-se o CONTRATANTE à multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da prestação vencida.
4. Caso a mensalidade não seja paga, após 7 dias da data de vencimento a prestação de serviços será interrompida, sem isentar o CONTRATANTE da obrigação de cumprir os encargos mensais.
  1. No atraso superior a 14 dias, a GIGAHOST mediante simples aviso por "e-mail", correspondência, ou telefone, poderá considerar rescindido o presente contrato, de pleno direito, sem isentar o CONTRATANTE da obrigação de cumprir os encargos devidos. O prazo de 14 dias é para a compensação do pagamento, lembrando que pagamentos por boleto bancário podem levar até 2 dias úteis para serem compensados pelo banco.
  2. Em caso de suspensão de servidor dedicado ou virtual, após o pagamento do valor devido é cobrada uma taxa de reconexão.
5. O pagamento deve ser confirmado no site http://www.gigahost.com.br/confirma ou no link disponível na Central do Cliente do "site" da GIGAHOST, sob pena de em não o fazendo se sujeita aos efeitos do atraso conforme acima detalhado.
DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. São obrigações da CONTRATANTE, além das demais previstas neste instrumento e na legislação aplicável, as seguintes:
1. Pagar pontualmente a mensalidade, incluindo os acréscimos decorrentes da utilização de serviços adicionais.
2. Informar à GIGAHOST qualquer alteração dos dados mencionados no preâmbulo do presente, incluindo troca de "e-mail", sob pena de em não o fazendo considerarem-se válidos todos os avisos e notificações enviados para os endereços constantes do presente contrato.
3. Responder pela correta programação e funcionamento do seu "site" ou servidor em tudo que não for ligado à hospedagem ora GIGAHOST.
4. Não armazenar e nem veicular por meio do seu "site" ou servidor:
  - Arquivos de conteúdo que infrija por lei de direitos autorais;
  - Hospedagem ou links para programas piratas;
  - Material com apologia ao crime, assim como defesa e uso de drogas;
  - Material com apologia ao racismo, assim como ao nazi-fascismo e qualquer forma de discriminação étnica, sexual ou religiosa;
  - Rodar BNC, IRCD, PerlBot ou EGGDROP;
  - Hospedagem de páginas falsas de outras instituições (“phishing”);
  - Scripts e aplicativos para ataques de força bruta;
  - Mailbombers/Scripts para envio de SPAM (mensagens em massa não solicitadas);
  - Arquivo ou site que infrinja a legislação vigente;
  1. Em caso de hospedagem de qualquer destes conteúdos, o serviço é imediatamente suspenso, só sendo reativado após resposta do CONTRATANTE à notificação enviada. O CONTRATANTE terá um prazo de 6 horas após a reativação do serviço para remover o conteúdo informado, podendo ter o serviço cancelado permanentemente em caso de reincidência, pelo descumprimento das regras deste contrato, sem direito a restauração dos dados ou ressarcimento de valores pagos.
  2. A GIGAHOST poderá bloquear o acesso a determinado conteúdo ou serviço em caso de suspeita de fraude no cadastro ou hospedagem de conteúdo proibido por este contrato, sendo o CONTRATANTE contatado para que obtenção de informações que comprovem a veracidade dos dados cadastrais e do conteúdo hospedado.
5. Não realizar publicidade não solicitada (mala direta) via "e-mail" (SPAM) a partir de sua conta de hospedagem ou servidor;
  1. Contas de hospedagem ou servidores que forem denunciados por envio de SPAM serão suspensos 12 horas após a primeira denúncia, caso não haja solução de parte do cliente. Após três denúncias sobre reincidência, o serviço é imediatamente cancelado, sem direito a ressarcimento de valores pagos, por descumprimento das normas do contrato.
6. Prestar informações verdadeiras acerca do "site" a ser hospedado em razão do presente contrato e de seu domínio, bem como responder pela veracidade e exatidão das suas informações cadastrais prestadas no preâmbulo do presente com base nas quais serão definidas as regras de relacionamento entre as partes contratantes.
7. Responder regressivamente à GIGAHOST em caso de condenação judicial ou administrativa desta em função do conteúdo do material veiculado pelo seu "site", incluindo custas e honorários de advogado.
8. Registrar o domínio a ser hospedado perante o órgão competente, arcando com todas as taxas e emolumentos devidos aos órgãos competentes para o registro, se optar por possuir nome de domínio próprio.
9. A manutenção do site, transferência de arquivos bem como o seu backup, login e senhas são se responsabilidade exclusiva do CONTRATANTE, que deverá mantê-los em local seguro e fora do ambiente de hospedagem.
10. Em caso de contratação de hospedagem compartilhada de sites, abster-se de:
  1. Utilizar programas que por qualquer razão prejudiquem ou possam vir a prejudicar o funcionamento do servidor.
  2. Armazenar no espaço disponibilizado, conteúdo que de qualquer forma prejudique ou possa vir a prejudicar o funcionamento do servidor.
  3. Sujeitar ou permitir que o "site" seja sujeito a um volume excessivo de tráfego de dados, ou exija do servidor uma grande quantidade de processamento de informações, que possa, de qualquer maneira vir a prejudicar o funcionamento do servidor.
  4. O prejuízo ao funcionamento do servidor refere-se às especificações técnicas do servidor da GIGAHOST, cabendo única e exclusivamente a esta a identificação da ocorrência de qualquer evento que possa ocasionar risco ao funcionamento do mesmo de modo a permitir ação imediata que impeça a consumação do prejuízo de funcionamento.
  5. Controlar as mensagens de "e-mail" recebidas e armazenadas de modo a não exceder o limite de espaço para armazenamento de mensagens ("e-mails") nem a quantidade máxima de espaço de armazenamento de "e-mails" previstas no preâmbulo do presente para cada um dos planos, SOB PENA DE, CASO QUALQUER DESSES LIMITES SEJA SUPERADO OS "E-MAILS" EXCEDENTES SE PERDEREM SEM CONDIÇÕES DE RECUPERAÇÃO, como forma de proteção do servidor compartilhado.
  6. Utilizar da hospedagem como um disco virtual, ou seja, como espaço para armazenamento ou backup de arquivos que não sejam elementos do site. Para essa finalidade, outros produtos podem ser utilizados como as diversas opções de Cloud Computing ou Servidores Dedicados. O intuito de uma Hospedagem de Sites é ter apenas sites web, uma vez que já disponibilizamos o serviço para Backup do seu próprio site.
  7. A utilização da hospedagem como “espelho” de outros sites, nem para servir como servidor de uploads no estilo de sites como “RapidShare” ou “MegaUpload”, ou a utilização como distribuidor em massa de multimídia de grande porte - e nesse caso os produtos mais adequados são definitivamente os servidores dedicados ou cloud computing.
  8. A disponibilização dos seus dados de login e senha para o Painel de Controle, FTP ao público - por exemplo, em fórums, listas de discussão, salas de chat, outros sites -, com o intuito de compartilhar arquivos com o público em geral.
11. O NÃO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES CITADAS NO ITEM V, PODERÁ ACARRETAR A IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ORA CONTRATADOS INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO.
  1. Na hipótese de gerar a infração contratual danos à terceiros, fica o CONTRATANTE obrigado à reparação civil, nos termos da legislação vigente.

DAS OBRIGAÇÕES DA GIGAHOST. São obrigações da GIGAHOST, além das demais previstas neste instrumento e na legislação aplicável, as seguintes:

Prover a infraestrutura necessária para disponibilizar o "site" ou servidor do CONTRATANTE na Internet, nos termos deste contrato, permitindo o acesso ao mesmo aos usuários da rede;
Em caso de hospedagem compartilhada de sites, zelar pela eficiência e efetividade do servidor compartilhado adotando junto a todos os usuários todas as medidas necessárias para evitar prejuízos ao funcionamento do mesmo.
O suporte será prestado por telefone de segunda a sexta feira, das 8:00 às 20h00, seguindo o fuso horário da sede, em João Pessoa/PB (GMT-3). O suporte via “Helpdesk” funcionará 24 horas por dia. Os dados para suporte constam no "site" da GIGAHOST (www.gigahost.com.br) e que serão remetidos por "e-mail" ao CONTRATANTE juntamente com sua senha após a contratação.
1. Em caso de contratação do serviço de hospedagem de sites, fornecer suporte técnico ao CONTRATANTE consistente de informações de configuração para publicação das páginas, leitura e envio de "e-mails" e acesso a outros serviços, sem incluir suporte a uso de programas específicos. Ficam excluídos do suporte a ser fornecido, dentre outros, a título exemplificativo, suporte a determinados programas de elaboração de páginas, FTP ou de "e-mail". Não está incluído o suporte técnico de desenvolvimento de páginas HTML ou Scripts PHP, ASP, JSP, JavaScript, Vbscript, ActiveX, DHTML ou qualquer outra linguagem de desenvolvimento em Internet, assim como administração de sistemas de terceiros, mesmo os oferecidos por instaladores automáticos disponíveis no painel de controle.
  1. Em caso de o CONTRATANTE optar por um plano de revenda de hospedagem, o suporte é limitado apenas ao próprio CONTRATANTE, e não a seus clientes, a quem apenas o próprio contratante deve prestar suporte e qualquer atendimento.
  2. Em caso de contratação de servidor cloud ou dedicado, fornecer suporte técnico ao CONTRATANTE consistente de informações de acesso remoto ao servidor (SSH para Linux/BSD ou RDP para Windows), para que o cliente possa acessar, instalar e configurar os serviços desejados em sua máquina, cujo gerenciamento é de inteira responsabilidade do cliente, exceto em casos em que for contratado o serviço adicional de gerenciamento de servidores.
Informar ao CONTRATANTE sobre eventual prejuízo causado ao servidor por seus programas e/ou conteúdo armazenado.

Manter o "site" ou servidor hospedado no ar durante 99,5% do mês.

Caso esse percentual (média mensal) não seja respeitado, o CONTRATANTE poderá solicitar desconto entre 20% a 100% do valor referente ao mês na fatura seguinte, seguindo as seguintes regras:

TEMPO ONLINE	DESCONTO
99,5%	Nenhum
99%	20%
98%	50%
Menos de 98%	100%

O serviço objeto do presente Contrato poderá ser interrompido, sem que haja qualquer direito de indenização ou compensação ao CONTRATANTE, em caso de:
- Manutenções técnicas e/ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema ou impossibilitem o acesso ao mesmo;
- Casos fortuitos ou força maior;
- Ações de terceiros que impeçam a prestação dos serviços;
- Falha na conexão ("LINK") do fornecedor na prestação do serviço, sem culpa da GIGAHOST;
- Falha na conexão de provedores de acesso do Brasil, incluindo problemas de rota entre o provedor nacional e os servidores da GIGAHOST;
- Falhas de programação do "site" de responsabilidade do CONTRATANTE.
- Desastres naturais que possam afetar um fornecedor de serviços da GIGAHOST(datacenter ou provedor de acesso).
- Bloqueio do endereço IP do CONTRATANTE no firewall do servidor, causado por muitas tentativas de acesso ao serviço com credenciais incorretas ( “força bruta”), em que o sistema realiza o bloqueio automaticamente como medida de proteção ao próprio serviço do cliente.

A GIGAHOST não será responsável por quaisquer danos e/ou prejuízos decorrentes de interrupções relacionadas aos eventos previstos no item acima, ou daqueles em que não tenha concorrido exclusivamente para a realização do dano e/ou prejuízo.
Sobre "Backup":
1. Em casos de hospedagem de sites e revendas de hospedagem, a GIGAHOST realizará a cada todos os dias "backup" completo de todo o ambiente de hospedagem, incluindo logs de acesso, bancos de dados, arquivos do site e email do CONTRATANTE. O backup será sobrescrito por um mais recente no final do dia, de modo que passando esse período, o mesmo será inutilizado sem possibilidade de recuperação;
2. A restauração de "backup" será feita pela GIGAHOST sem nenhum custo ao CONTRATANTE, na hipótese de falha na prestação de serviço realizado.
3. O CONTRATANTE poderá solicitar a restauração do mesmo a qualquer momento, respeitando o item VI acima e realizando o pagamento da taxa de serviço adicional informada no site da GIGAHOST, a ser cobrado na próxima fatura.
4. Caso uma conta de hospedagem de “site” ou revenda de hospedagem seja excluída, um backup pode ser mantido pela GIGAHOST pelo prazo de até 30 dias, sendo restaurado mediante pagamento de taxa adicional de restauração, caso o cliente queira reativar a conta.
5. Em caso de contratação de servidor dedicado, a ativação e configuração de backups é de responsabilidade do cliente, exceto em casos de contratação do serviço adicional de gerenciamento de servidor, onde o cliente, caso queira um sistema de backup, pode solicitar a configuração de tal sistema à GIGAHOST, que irá fazê-lo dentro dos recursos disponíveis pelo cliente.
6. Em caso de contratação de servidor virtual (“cloud”), a ativação e configuração de backups é de responsabilidade do cliente, sendo oferecido como serviço adicional um sistema automatizado em que é salva uma cópia exata da máquina virtual, para recuperação de desastres. O backup será sobrescrito por um mais recente no final do dia, de modo que passando esse período, o mesmo será inutilizado sem possibilidade de recuperação. O cliente que desejar este serviço deve solicitá-lo pela “Central do Cliente” no site da GIGAHOST, e o serviço será ativado para cada servidor virtual criado que o cliente deseje o serviço, sendo cobrada a taxa do serviço adicional para cada servidor, independente do número de “nodes”.

DAS PENALIDADES E RESCISÃO
1. As partes poderão rescindir o presente contrato a qualquer tempo, desde que informada a outra parte por escrito, com uma antecedência mínima de 24 horas em relação à interrupção do serviço, rescindindo-se de pleno direito o presente contrato pelo simples transcurso do prazo sem qualquer penalidade.
2. O atraso no pagamento de qualquer verba decorrente do presente contrato por período igual a 14 dias após o vencimento, acarretará a rescisão de pleno direito do presente, independentemente de notificação.
3. É causa de rescisão de pleno direito do presente, independentemente de notificação, o não cumprimento por qualquer das partes das obrigações assumidas nos itens "V" e "VI" supra.
4. A infração ao disposto nas cláusulas V.4 e V.5 acarretará a imediata suspensão dos serviços, independentemente de aviso ou notificação e continuará sendo causa de rescisão do contrato nos termos da cláusula VII.3 supra.
5. Em caso de serviço de hospedagem de sites ou revenda de hospedagem, na hipótese de superação dos limites máximos de ocupação de espaço e/ou de quantidade de "e-mails" por caixa postal previstos para cada um dos planos de hospedagem, a consequência será a perda dos "e-mails" excedentes em número ou espaço, sem a possibilidade de recuperação dos dados e independentemente de qualquer aviso ou notificação ao CONTRATANTE
PARA HOSPEDAGEM DE SITES E REVENDAS DE HOSPEDAGEM
1. Uma vez que o servidor a ser utilizado para a hospedagem do "site" será compartilhado, para garantir o bom funcionamento do servidor impedindo que problemas advindos de outros "sites" instalados no mesmo servidor prejudiquem o CONTRATANTE e os demais usuários, fica, ainda, autorizada a GIGAHOST, além das demais medidas de prevenção constantes do presente contrato:
  1. Alterar a configuração do servidor quando necessário ao seu bom funcionamento e habilitar ou desabilitar comandos que comprometam o bom funcionamento do servidor.
  2. Alterar o IP (Internet Protocol) de qualquer servidor, independentemente de qualquer aviso ou notificação.
  3. Bloquear o acesso a um determinado aplicativo ou à conta por completo, para impedir sobrecarga e prejuízos ao serviço que possam afetar outros clientes no mesmo servidor.
DO SIGILO E CONFIDENCIALIDADE
1. As partes acordam que as informações constantes do "site" ora hospedado, dos "e-mails" que por ele trafegarem e dos bancos de dados utilizados pela CONTRATANTE estão cobertas pela cláusula de sigilo e confidencialidade, não podendo a GIGAHOST, ressalvados os casos de ordem judicial, revelar as informações a terceiros.
2. A GIGAHOST não será responsável por violações dos dados e informações acima referidas resultantes de atos de funcionários, prepostos ou de pessoas autorizadas pela CONTRATANTE e nem daquelas resultantes da ação criminosa ou irregular de terceiros fora dos limites da previsibilidade técnica do momento em que vier a ocorrer.
DO CANCELAMENTO
1. Em caso de cancelamento ou cessação do serviço principal de hospedagem por qualquer motivo, cancelar-se-ão, imediatamente, todos os demais serviços adicionais, opcionais e complementares porventura contratados.
2. O cancelamento ou cessação do serviço acarretará a perda de todos e quaisquer dados do CONTRATANTE armazenados nos servidores da GIGAHOST, sem possibilidade de recuperação.
3. Não serão devolvidos valores monetários pagos à GIGAHOST .
RETIRADA DO SERVIÇO DO AR A PEDIDO DE AUTORIDADES
1. Declara o CONTRATANTE ter conhecimento de que em caso de ordem judicial para a suspensão da veiculação do "site" ou servidor hospedado por força do presente contrato a mesma será cumprida independentemente de prévia cientificação a ele CONTRATANTE;
2. Na hipótese de solicitação de retirada do "site" ou servidor do ar formulada por qualquer autoridade pública judicial de proteção de consumidores, infância e juventude, economia popular ou de qualquer outro interesse público, difuso ou coletivo juridicamente tutelado ou de qualquer outra legitimada a tanto, o CONTRATANTE será cientificado da mesma e, caso, no prazo máximo de cinco dias horas contado da sua cientificação não obtenha ordem judicial que autorize a continuidade da veiculação do "site" impugnado o mesmo será retirado do ar independentemente de novo aviso ou notificação.
COMUNICAÇÃO DA INADIMPLÊNCIA:
1. O CONTRATANTE declara-se ciente de que em caso de inadimplência a GIGAHOST a informará aos órgãos de proteção de crédito ficando legitimada a fazê-lo na hipótese de atraso igual ou superior a 15 dias no pagamento de qualquer verba decorrente do presente contrato, seja em relação aos serviços padrão, seja em relação aos serviços opcionais.
REGISTRO E ALTERAÇÕES:
1. A GIGAHOST poderá promover alterações nas cláusulas e condições padrão de contratação, mediante registro de novo contrato padrão que substituirá o anterior.
DO FORO DE ELEIÇÃO
1. As partes elegem o Foro Central da Comarca desta Capital, para dirimir qualquer controvérsia oriunda do presente contrato, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

João Pessoa, 19 de Janeiro de 2011

GIGA Internet LTDA

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